Ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que a plataforma deve cumprir exigências para voltar ao ar. Moraes nega desbloqueio imediato da rede social X
O pedido da rede social X, do bilionário Elon Musk, para desbloqueio imediato no Brasil foi negado na sexta-feira (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que indicou determinações judiciais que ainda precisam ser cumpridas pela empresa.
Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos pedidos por Moraes e alegaram que a empresa tinha cumprido todas as exigências: indicar um representante legal no Brasil, bloquear perfis de nove investigados no STF e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.
A plataforma diz que pagou multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Musk. Mas Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa.
Suspenso no país desde o fim de agosto, o X ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro:
Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão de sexta, Moraes disse que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou.
No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
Na quarta-feira (25), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio.
Elon Musk e Aleandre de Moraes
EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP
Em comunicação com o STF na quinta, os advogados do X afirmaram que a rede social “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido foi assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Uma captura de tela da página oficial do Twitter com um “X” na imagem do perfil é vista em 23 de julho de 2023.
Reuters
Quem executaria o desbloqueio?
Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. Entenda abaixo como seria o processo para liberar o X no Brasil:
➡️ ANATEL NOTIFICADA: assim como fez ao determinar a suspensão da rede social, Moraes teria que acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras.
➡️ OPERADORAS ACIONADAS: depois de receberem a notificação da Anatel, os provedores de internet precisariam reverter a medidas que tomaram para voltar a permitir que o X possa ser acessado pelo site e pelo aplicativo.
Assim como a suspensão, o desbloqueio do X não acontece instantaneamente. Há mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações, e cada um precisaria realizar os seus procedimentos técnicos para cumprir a medida.
Elon Musk e a liberdade de expressão
